Durante a tarde desta segunda-feira (05/02), cerca de 50 famílias que residem no Conjunto Habitacional das 369 casas, receberam das mãos do prefeito de Delmiro Gouveia, Padre Eraldo Cordeiro e do Secretário de Estado da Infraestrutura, Humberto Carvalho, o contrato de regularização dos imóveis.
Nesta primeira etapa, foram entregues os contratos dos beneficiários que já residem no conjunto. As demais famílias irão aguardar a segunda etapa, que deve acontecer no mês de março.
A entregue dos títulos dos imóveis, aconteceu, graças ao emprenho e compromisso da Prefeitura de Delmiro Gouveia, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com o apoio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), da Caixa Econômica Federal e do deputado estadual, Ronaldo Medeiros.
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas – CAU/AL, Heitor Maia, recebeu a visita do secretário de Planejamento da cidade de Marechal Deodoro, Carlos Junior. O encontro ocorreu na sede do CAU e este primeiro contato aconteceu em consequência do desenvolvimento do Projeto de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social – ATHIS do CAU/AL, através de arquitetos e urbanistas contratados para atuar na região.
A lei federal 11.888 de Assistência Técnica gratuita para projeto existe no Brasil desde 2008, e assegura acesso a arquitetura às famílias com renda de até 03 salários mínimos. Em Alagoas, a Lei começou a ser implantada através de um projeto pioneiro do CAU/AL. “Esta é uma das ações previstas no planejamento estratégico”, enfatiza o secretário de planejamento.
De acordo com Heitor Maia, a reunião com o secretário de Planejamento de Marechal Deodoro possibilita ampliar uma parceria entre o Conselho e o município, de forma a atender a população que mais necessita.
“Um dos projetos que pretendemos colocar em prática em Marechal Deodoro é a implantação de escritório modelo permanente que beneficiará a população que tanto necessita de orientação técnica. As cidades do mundo caminham para um futuro informal, esse é o simples fato que mais de um terço da população urbana vive em assentamentos com moradias precárias”, destacou.
O governo federal já está liberando aos municípios à taxa de ocupação da União sobre os imóveis de sua propriedade. Pela Lei 13.240/2015, a União precisa destinar 20% das taxas recolhidas para os Municípios onde estão localizados esses bens.
Os Municípios que possuem direto a receber os valores foram notificados por meio de ofício, enviado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O órgão está vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Os valores repassados ainda não foram divulgados.
Para melhorar a qualidade da energia elétrica, em benefício da população alagoana, a Eletrobras Distribuição Alagoas informa que realizará serviços de manutenção corretiva na rede de distribuição. Com isso, o fornecimento é desligado para a continuidade do trabalho.
A Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) divulga as datas dos serviços para orientar os empresários a fim de que possam se planejar e assim evitar prejuízos.
Confira as datas dos desligamentos que ocorrerão entre os dias 2 e 8.