O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas – CAU/AL, Heitor Maia, recebeu a visita do secretário de Planejamento da cidade de Marechal Deodoro, Carlos Junior. O encontro ocorreu na sede do CAU e este primeiro contato aconteceu em consequência do desenvolvimento do Projeto de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social – ATHIS do CAU/AL, através de arquitetos e urbanistas contratados para atuar na região.
A lei federal 11.888 de Assistência Técnica gratuita para projeto existe no Brasil desde 2008, e assegura acesso a arquitetura às famílias com renda de até 03 salários mínimos. Em Alagoas, a Lei começou a ser implantada através de um projeto pioneiro do CAU/AL. “Esta é uma das ações previstas no planejamento estratégico”, enfatiza o secretário de planejamento.
De acordo com Heitor Maia, a reunião com o secretário de Planejamento de Marechal Deodoro possibilita ampliar uma parceria entre o Conselho e o município, de forma a atender a população que mais necessita.
“Um dos projetos que pretendemos colocar em prática em Marechal Deodoro é a implantação de escritório modelo permanente que beneficiará a população que tanto necessita de orientação técnica. As cidades do mundo caminham para um futuro informal, esse é o simples fato que mais de um terço da população urbana vive em assentamentos com moradias precárias”, destacou.
O presidente do CAU/AL ressalta que 85% do que se constrói no Brasil se faz sem assistência técnica, dados levantados por uma pesquisa inédita encomendada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil em 2015 ao instituto Datafolha. “Os mais carentes não fazem arquitetura, eles fazem o que dá pra fazer. É só circular e olhar Maceió e nas outras cidades de Alagoas. A autoconstrução é tão danosa como o auto-medicamento, precisa ser combatida”, enfatiza Maia.
Outro ponto bastante discutido na reunião foi a possibilidade do CAU/AL coordenar um grupo multidisciplinar de apoio a prefeitura na modernização e revisão do código de edificações de Marechal. “Temos que focar na forma de simplificar os trâmites de processos de licenciamento, compartilhar as responsabilidades entre o profissional que projeta para um cliente e o profissional que representa o órgão público, principalmente na análise de alvarás e licenças. Tem prefeituras que levam mais de um ano para aprovar um alvará de construção, isso estimula a irregularidade e a informalidade urbana. Perde o arquiteto, o cliente, a sociedade e a prefeitura por deixa de arrecadar”, pontuou o presidente do CAU/AL.
Segundo Heitor, com este tipo de aplicabilidade, o profissional responsável pelo órgão público deverá focar a análise nos parâmetros urbanísticos que incidem no lote, o que impacta na cidade, como por exemplo, a altura das casas, recuos, afastamentos, taxas de ocupação ou taxa de impermeabilidade do solo para garantir o escoamento das águas e a renovação dos lençóis freáticos, por exemplo. “Tudo o que for referente da porta do imóvel para dentro, como tamanho de cômodo, circulação interna e etc, ficará sob a responsabilidade do projetista, relação entre arquiteto e cliente. Caso o profissional de arquitetura falhe em pontos técnicos ou na observância de normas e legislação, o CAU certamente atuará”, explica o presidente.
Foi tratado, ainda, uma forma de dar agilidade aos processos e beneficiar profissionais e município com a implantação de uma espécie de alvará informatizado. “Num processo como este, com a possibilidade de requerer a licença por um sistema online, o profissional pode ganhar tempo sem a necessidade de se locomover até a cidade, podendo anexar documentos digitalizados e acompanhar o andamento do processo em tempo real. Além de ser ágil, desafoga o volume processos físicos na prefeitura e o fluxo de pessoas atendidas dentro da secretaria, focando os funcionários aonde realmente necessita. Com certeza, um grande avanço para a categoria”, finaliza.