Diante das restrições orçamentárias cada vez maiores, a atual equipe econômica sugere que o presidente eleito adote um novo formato para a contratação de imóveis do Minha Casa Minha Vida para famílias da Faixa 1 e 1,5, de menor renda. A ideia – que já está em estudo na área econômica – é viabilizar novas contratações “sem demandar recursos expressivos da União”. Os ajustes são considerados necessários para a sustentabilidade da modalidade no longo prazo. Hoje as famílias da Faixa 1, com renda até R$ 1,8 mil mensais, só pagam 5% do valor do imóvel. O restante (95%) é bancado pela União por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) com recursos do Orçamento.
Já as famílias da Faixa 1,5, com renda até R$ 2,6 mil mensais, têm desconto de até R$ 45 mil no valor do imóvel, subvenção de 10% paga pela União e acesso a empréstimo com o FGTS a uma taxa de juros de 5% ao ano.
O novo modelo prevê que o FAR, com recursos emprestados pelo FGTS, compre um conjunto de unidades habitacionais (até o limite de 50% do total do empreendimento) para o arrendamento a famílias com renda mensal de até R$ 2,6 mil. As famílias pagariam entre 15 e 20 anos ao FAR, com a opção de adquirir o imóvel ao fim do prazo. A proposta é apresentada pelo Ministério do Planejamento em documento produzido para a transição de governo.
O atual governo considera necessária a continuidade de contratações de unidades habitacionais para baixa renda, dado o elevado déficit habitacional existente. No entanto, é preciso adotar novos formatos “que proporcionem menor dispêndio da União e o retorno do atendimento da demanda de pequenos municípios”, diz o documento.
O Planejamento também considera oportuno avaliar os limites de valor de venda ou investimento do imóvel em determinados recortes territoriais que têm tido contratações abaixo da média e rever a política de descontos a serem concedidos nos financiamentos a pessoas físicas, “a fim de aproveitar ao máximo a capacidade de pagamento do beneficiário”.
Apesar da necessidade de restringir a subvenção da União nos empreendimentos do MCMV, a equipe econômica destacou que existem recursos na ordem de R$ 1 bilhão no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) “que poderiam ser aplicados na produção de habitações com novo formato de atendimento, a ser estudado”.
Cidades históricas. Além das mudanças no MCMV, o atual governo propõe a remodelação do PAC Cidades Históricas, que ainda tem um grande porcentual da carteira a ser executado. Num momento de grandes restrições fiscais do governo, a ideia seria adotar o modelo de concessão.
Segundo o Planejamento, está em estudo a concessão com fins de recuperação e preservação de monumentos e sítios históricos como medida alternativa e complementar. “O Iphan possui proposta de projeto-piloto para o Parque Histórico Nacional das Missões (sítios arqueológicos missioneiros), em São Miguel das Missões/RS”, diz o documento.