Qual é o objetivo da Comissão Imobiliária da OAB/AL?
A Comissão de Direito Imobiliário – CDI - tem como finalidade assessorar a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Alagoas e sua Diretoria no encaminhamento das matérias de sua competência, inclusive participação junto aos órgãos governamentais de proteção ao consumidor e entidades de classe, no sentido de acompanhar situações ou conflitos relativos à moradia, a casa própria, a financiamentos habitacionais e de Programas Habitacionais de finalidade social de âmbito nacional, estadual e/ou municipal.
Qual o reflexo da instalação da Comissão em Alagoas?
O Direito Imobiliário já está consolidado em nossa legislação e o reflexo da instalação da comissão em nosso Estado é o de cooperar e promover intercâmbios com outras organizações de objetivos iguais ou assemelhados; possibilitar a criação e manutenção atualizado de centro de documentação relativo às suas finalidades e manter contato permanente com as comissões congêneres no Conselho Seccional da OAB, bem como, outras entidades, informando-a sobre as atividades desenvolvidas e as diligências realizadas no sentido da mútua colaboração.
Quais projetos estão sendo desenvolvidos atualmente na Comissão?
Diversos são os projetos que estão sendo desenvolvidos pela comissão, podendo destacar: palestras alusivas a questões imobiliárias, a exemplo do usucapião extrajudicial, matéria recente inserida pelo novo Código de Processo Civil e de constante dúvidas no meio jurídico.
Quais novos planos da Comissão para 2017, e para os próximos anos?
Promover ações junto à população em geral, sob os direitos e deveres dos adquirentes e possuidores de imóveis, de qualquer modalidade, averiguando inclusive os reclames da sociedade; promover perante o Poder Judiciário metodologias jurídicas que visem agilidade processual de ações judiciais que envolvam o direito imobiliário, apresentando plano para implantação de vara específica da matéria; difundir perante entes Municipais e Cartórios campanhas visando a regularização fundiária dos imóveis; produzir artigos científicos visando a futura elaboração de cartilha sobre o direito imobiliário; e produzir painéis de debates com temas de alta relevância para a sociedade civil.
Hoje a OAB tem secção em quantos municípios alagoanos? Quais? De que forma atua a comissão no interior do Estado?
A OAB/AL conta com participação em todo Estado por meio de suas subseções, cuja atuação da comissão ocorre de forma conjunta com os advogados da localidade.
Qual o foco dado pela Comissão para contribuir com o desenvolvimento do Direito no mercado imobiliário de Alagoas?
Um dos focos da comissão é de prestar consultas aos setores ligados ao segmento imobiliário do Estado de Alagoas, bem como da população em geral, dirimindo dúvidas ou conflitos, norteando os interessados nas argumentações apresentadas.
Como o senhor, uma das referências em Direito Imobiliário no Estado, observa o momento atual do setor imobiliário em Alagoas?
Diante da crise econômica que assola o país, o setor imobiliário vive um momento muito delicado. Entretanto, o governo federal tem adotado diversas medidas econômicas no sentido de reaquecer o setor, a exemplo da diminuição da taxa de juros, a qual facilita aquisição de financiamentos imobiliários de modo a gerar boas expectativas para o futuro, na medida em que fomenta a aquisição de material de construção, a construção de novos empreendimentos, tanto no setor público como no setor privado, e a compra e venda de imóveis residenciais ou comerciais. Assim, há um beneficiamento de toda a cadeia econômica, inclusive com geração de novos empregos.
Em sua visão, o que é necessário para que o mercado imobiliário passa crescer ainda mais?
Acreditamos que para o setor desenvolver-se ainda mais é necessário que sejam adotadas algumas medidas, a exemplo da reformulação do sistema financeiro habitacional com aplicação de taxa de juros diferenciada, bem como, instituição de mecanismos que permitam a realização de transações imobiliárias de forma menos onerosa possível para seus participantes.
Que recado, ou orientação, o senhor daria aqueles profissionais da área jurídica que estão começando a atuar no mercado imobiliário?
Primeiro, deve o profissional conhecer o mercado em que pretende trabalhar e, consequentemente, manter-se sempre atualizado com as mudanças e legislações atinentes à matéria.
"Para o setor crescer ainda mais é necessário quesejam adotadas medidas, com a reformulação do SFH"
