Paranaense de nascimento, João Teodoro formou-se em Ciências Físicas e Matemática pela PUC-SP e em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Assumiu o Sindicato dos Corretores do Paraná, do Creci-PR por três gestões e atualmente preside o Cofeci,

autarquia federal responsável por regulamentar e fiscalizar a profissão de corretor imobiliário no país. E, desde que assumiu a presidência do Conselho, a categoria tem alcançado conquistas que se refletem em todo o mercado imobiliário, como ele destaca numa entrevista exclusiva à Revista Construção Civil & Mercado Imobiliário.

O Brasil começa apresentar sinais de recuperação de sua economia? Como o Cofeci analisa este momento?

Essa expectativa de recuperação já começa a se configurar. Nós que trabalhamos no mercado imobiliário já observamos que as incorporadoras e os construtores começam a reagir positivamente. Elas estavam completamente paralisadas, deixando de construir, de comprar materiais de construção, etc. E, de repente, a gente sente que eles voltam a procurar. Há uma expectativa favorável, inclusive a partir das medidas que estão sendo adotadas pelo governo atual, depois do impeachment da presidente Dilma, para recuperar a nossa economia.

 A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto foi o berço de tudo isso, e que incutiu confiança na população brasileira, particularmente dos empresários. Isto porque o Brasil vivia uma situação que ensejava o gasto desenfreado dos recursos públicos. Com a PEC do Teto, esses ímpetos de gastar dinheiro foram desaparecendo, pois agora todos têm que saber que existe controle. Além disso, temos outras medidas que estão sendo anunciadas, como as reformas da Previdência e Trabalhista, que são fundamentais para que o país comece a andar. Apesar das dificuldades para essas medidas serem adotadas, pois quando se propõe medidas como essas tem gente a favor e gente contra, e no Congresso não é diferente. De modo que não será fácil aprovar essas medidas. Mas, todos os encaminhamentos dão a idéia de que serão aprovadas, talvez com algum corte, porém serão aprovadas. E, sendo essas medidas aprovadas, a economia deverá caminhar muito bem. Esperamos, sinceramente, que o ano de 2017 bem diferente positivamente do que foi o ano de 2016.

 

O setor imobiliário faz parte da economia como um todo, mas o governo federal não pode  desprezá-lo em nenhum momento, porque este setor e a cadeia produtiva da construção civil, mais o setor de serviços do mercado imobiliário representamos em torno de 18% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo federal que, solenemente, no passado mais distante, ignorava o setor imobiliário, a partir de 2004, quando tivemos a edição da Lei 10.931, em agosto daquele ano, passou-se a ter um olhar diferente, como olham este setor nos países do primeiro mundo. Acho que o governo não tem mais como retroceder; tem que continuar incentivando o mercado imobiliário, porque desincentivá-lo é desincentivar a economia.       

 

O setor imobiliário se recupera quase que automaticamente. Nós temos hoje um déficit que ainda gira na casa dos sete milhões de unidades habitacionais. Desses sete milhões, algo em torno de 15% é de classe média, ou seja, cerca 1 milhão de unidades. Obviamente, a classe média tem o poder de mobilizar o mercado imobiliário, apoiados, também, pelos adquirentes do programa Minha Casa Minha Vida. Acredito que daqui para frente não teremos grandes problemas. O governo tem provido o mercado com financiamentos suficientes para mobilizá-lo, e tem tomado medidas interessantes, como liberação do FGTS, que embora não seja exatamente para a aquisição da casa própria, mas é uma liberação que faz com que haja uma mobilização da economia o que significa também mobilização do mercado imobiliário. Ao longo do tempo, até poderemos sugerir novas medidas, como, por exemplo, redução das taxas de juros, aumento dos prazos de financiamentos, premiação por pagamentos pontualíssimos, etc. Mas, hoje acreditamos que o mercado está em posição de franco investimento.

 

Isso depende de modificação da Lei 5.530. Estamos articulados e faltam apenas pequenos detalhes. A única dúvida que nos resta é o seguinte: a modificação desta Lei é bastante abrangente, ao passo que essa questão do nível superior poderia ser resolvida com um ou dois artigos, o que facilitaria a tramitação no Congresso Nacional. Não decidimos ainda como fazer isso; se individualmente ou no conjunto de medidas que queremos fazer para melhorar a Lei 5.530.

 

Na verdade, existem projetos em andamento do interesse do mercado imobiliário. Inclusive nós temos em nossa agenda legislativa, agora no mês de maio, cerca de 70 processos que dizem respeito ao setor imobiliário, para o bem e para o mal. Estamos cuidando de cada um deles para ver se nossa posição é de apoio ou de contestação.

 

Tivemos muitas conquistas. Destacaria, por exemplo, a aprovação do Corretor Avaliador. No passado, nós não fazíamos avaliação porque a Justiça não avalizava o corretor como avaliador. Hoje, temos decisão judicial já transitada em julgado dizendo que o corretor é competente para realizar avaliação. Temos a questão da formação do nível superior. Quando iniciamos o nosso trabalho no Cofeci, tínhamos somente 23% de corretores que estavam cursando nível superior, ou tinham algum diploma de nível superior. Hoje, nos aproximamos dos 80%, o que demonstra que houve um avanço muito grande. E esse avanço educacional não é só profissional, mas também de educação geral. E há outros itens que a gente tem implementado em âmbito de gestão dos Conselhos, com as Câmaras Recursais, as câmaras das Regionais, etc. Há uma infinidade de coisas que foram implementadas nos últimos anos que aperfeiçoam o nosso sistema e, consequentemente, trazem benefícios para a categoria profissional, lá na ponta. Isso tudo, obviamente, a gente continua trabalhando para aperfeiçoar ainda mais.           

 

Alagoas tem laços muito fortes conosco, mas já fazia aproximadamente oito a nove anos que a gente não faz um evento do Conselho Federal neste estado. O trabalho que vem sendo desenvolvido pelo presidente Vilmar Pinto é um excelente trabalho que credibilizou sobremaneira ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Alagoas, e obviamente esse trabalho excepcional teria como retribuição uma homenagem do Cofeci a todos os alagoanos. Por isso, decidimos trazer para cá essa Sessão Plenária.

 

Ela reflete exatamente o reconhecimento que os Poderes constituídos hoje têm para com o trabalho dos corretores de imóveis. No passado, isso seria muito difícil, porque não havia esse reconhecimento. Inclusive, para a aprovação da primeira Lei regulamentadora da profissão, em 1962, a gente conseguiu quase que à fórceps. Para quem não conhece, fórceps é aquele equipamento que se usava antigamente para se retirar as crianças do útero materno, aquelas que tinham dificuldade em nascer. Foi assim para a gente conseguir tirar a Lei 4.816 do Congresso Nacional, porque ela, após ser aprovada, foi à sanção presidencial, mas o presidente a devolveu ao Congresso, ou seja, vetou o projeto. Tivemos que lutar para que o Congresso derrubasse o veto presidencial e promulgasse a Lei. Essas coisas todas causam uma sensação de bem estar para a categoria, pois lutamos muito para chegar até aqui, e vamos continuar progredindo. O Cofeci e os Conselhos Regionais, embora sejam órgãos que congregam a categoria, têm trabalhado constantemente em favor da sociedade. Tanto é assim que nesta sessão Plenária, em Alagoas, estamos analisando mais ou menos 700 processos em grau de recurso, e isso representa apenas cerca de 15% do que é julgado nas bases. Há, portanto, um movimento muito grande no sentido de proteger a sociedade, tanto em relação aos nossos profissionais como aqueles que se fazem passar por corretores de imóveis.