O Ministério do Trabalho informou nesta terça-feira, 25, que a Caixa Econômica Federal passará a oferecer a partir de quarta-feira a linha de crédito consignado (com desconto na folha de pagamento) para funcionários da iniciativa privada usando como garantia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Estado apurou, no entanto, que o governo ainda discutia na noite de terça como seria a divulgação do novo produto. Uma possibilidade seria um evento no Palácio do Planalto com a participação do presidente Michel Temer. A Caixa é o primeiro banco a oferecer a nova linha. Os bancos devem firmar convênios com as empresas para que os trabalhadores possam contratar o empréstimo.
Desde julho de 2016, uma lei permite ao trabalhador da iniciativa privada fazer um empréstimo consignado, em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamentos, com a garantia do FGTS. Essa garantia era formada justamente por 10% do Fundo e pelos 40% da multa paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa.
O problema é que esta lei nunca pegou. Isso porque os bancos só eram informados sobre os valores referentes ao saldo do FGTS do trabalhador no momento em que ele era demitido da empresa. Havia ainda casos em que o trabalhador usava os recursos do Fundo em um financiamento imobiliário, o que reduzia os valores disponíveis para a garantia. Como não havia a separação dos 10% para o crédito consignado, mais os 40% da multa, os bancos enxergavam risco maior nas operações.
A medida, segundo o ministério, pode beneficiar 36,9 milhões de trabalhadores. O conselho curador do FGTS já tinha definido que os juros da nova linha não podem ultrapassar 3,5% ao mês – mas cada banco definirá sua taxa e o prazo de pagamento, que no máximo será de 48 meses.
Maior segurança - Com as mudanças normativas promovidas em agosto deste ano, os bancos passaram a ter, em tese, mais segurança nas operações. Os porcentuais relativos ao crédito consignado ficarão separados do restante do FGTS, como garantia. Ao mesmo tempo, esses recursos vão render normalmente, de acordo com as regras do fundo. O rendimento ficará na conta do FGTS do trabalhador, e não no montante separado para garantia.
A expectativa do governo é de que o crédito consignado para o setor privado cresça a partir de agora. Atualmente, segundo os dados mais recentes do Banco Central, o consignado para o setor privado soma R$ 19,3 bilhões. A cifra equivale a apenas cerca de 6% do total do crédito consignado no País. Em comparação, o estoque do consignado para servidores públicos soma R$ 181,3 bilhões, enquanto o saldo para beneficiários do INSS está em R$ 123,2 bilhões.