COM A BAIXA CONTRATAÇÃO NA CHAMADA FAIXA 1 DO PROGRAMA DEVIDO À FORTE RESTRIÇÃO FISCAL, OS PAGAMENTOS FEITOS PELO GOVERNO PARA BANCAR O PROGRAMA SOMARAM R$ 234,9 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE, O QUE REPRESENTA UMA QUEDA REAL DE 3% EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2017.As contratações do programa Minha Casa, Minha Vida no primeiro trimestre do ano chegaram a 125.475 unidades habitacionais, o que representa 19,3% da meta de 650 mil moradias estabelecida para o ano de 2018.
Segundo balanço do Ministério das Cidades, do total de 125.475 contratações, apenas 20.932 são para as famílias de menor renda, ou seja até R$ 1,8 mil (faixa 1), e dependem do subsídios para saírem do papel. O restante (104.543) está vinculado a financiamento imobiliário, que dentro do programa tem condições mais favoráveis do que um empréstimo de mercado.
Com a baixa contratação na chamada faixa 1 do programa devido à forte restrição fiscal, os pagamentos feitos pelo governo para bancar o programa somaram R$ 234,9 milhões no primeiro trimestre, o que representa uma queda real de 3% em relação ao mesmo período de 2017. A média de pagamentos nos primeiros trimestres entre 2012 e 2014, pico do programa, ficou próxima dos R$ 7 bilhões. Os dados do Tesouro estão corrigidos pelo IPCA de março.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades, no fim de março foi feita uma seleção de 10 mil unidades habitacionais para o público de menor renda. Ela, porém, encontra-se em processo de contratação.
Para este ano, o governo federal estabeleceu a meta de contratação de 650 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida, sendo 130 mil para famílias do faixa 1; 70 mil para a faixa 1,5 (renda até R$ 2,6 mil); 400 mil para a faixa 2 (até R$ 4 mil) e 50 mil para a faixa 3 (até R$ 7 mil).
A assessoria de imprensa da pasta explicou que as contratações na faixa 1 foram praticamente interrompidas em 2015 devido a contingenciamentos orçamentários e financeiros no programa. "Houve, inclusive, atrasos de pagamentos, nos anos de 2014 e 2015, acarretando em baixo ritmo de execução e paralisação de obras em todo país", destacou o ministério.
Para tentar reverter esse quadro, a partir de maio de 2016 o ministério iniciou processo de regularização dos pagamentos e retomada das obras paralisadas. "Até o momento, foram identificadas mais de 89 mil unidades habitacionais, tendo sido autorizada a retomada de aproximadamente 56 mil unidades em 159 empreendimentos até o início de abril", informou.