Edilson Brasileiro, eleito presidente do Creci-AL (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Alagoas) para o triênio 2019/2021, com a chapa “Credibilidade e Ética”, no dia 3 de abril deste ano.

Considerado um profissional experiente com qualidade necessária para representar a categoria, ele é atual diretor do Conselho, formado em Direito pelo Cesmac, com graduação em 1982 e foi advogado na área imobiliária da Caixa Econômica Federal, durante 16 anos, destacando-se em pareceres de programas imobiliários como Minha Casa, Minha Vida, Imóvel na Planta e Aquisição com Recursos do FGTS e SBPE.

 

Brasileiro também foi gerente do Banco Nacional, na área imobiliária, durante três anos; secretário-geral da Ademi-AL, cinco anos; diretor Jurídico Imobiliário das construtoras Empretel, Projetec; exerceu várias funções na imobiliária Control, 18 anos; atuou na área imobiliária da Usina Triunfo, dois anos, e da Usina Agrovale (Juazeiro-BA), oito anos; gerente na área imobiliária da Habital (do Grupo da Usina Triunfo), três anos; assessor jurídico do Sindimóveis-AL, seis anos. Em entrevista a revista Construção Civil e Mercado Imobiliário, ele avalia a sua eleição e esclarece sobre a ações do Creci.

 

 

Com firmeza e tranquilidade. Quero agradecer com muita humildade aos 659 votos dos colegas que, generosamente, votaram em meu nome para presidente do Creci-AL. E agradeço, também, aos nossos atuais diretores, conselheiros e amigos que trabalharam incansavelmente, com muita esperança, confiança, entusiasmo e dedicação”, disse o presidente eleito, após conhecer o resultado da votação. Fizemos uma campanha propositiva, ouvindo a categoria e incorporando suas ideias em projetos inovadores, tendo como referencial minha história na área imobiliária e as realizações da administração da atual gestão do Creci-AL em favor dos corretores e da sociedade. O apoio que recebemos durante o pleito indiscutivelmente, é a mais expressiva prova de que foi mantida a confiança da categoria e dos representares do mercado imobiliário e da construção civil . A partir de agora, meus ideais estão voltados para cumprir os compromissos que assumimos, priorizando os interesses da nossa categoria e da sociedade, independente de interesses individuais, com credibilidade e ética. Lembrando sempre que a nossa categoria representa o fio condutor para o mercado imobiliário e para economia do Estado.

 

Como o senhor avalia alguns pronunciamentos em alguns grupos de mídias sociais de corretores que foram opositores à atual gestão? 

Acho válido, isso faz parte de um democrático processo eleitoral, cada um querendo ocupar mais espaço do que o outro. O lado negativo foram os exageros, com denúncias infundadas ou postagens querendo manchar a imagem de diretores ou conselheiros que serão analisadas e encaminhadas para abertura de representação, pois ferem nosso Código de Ética, como também para processo na Justiça. Também houve  uma falta de conteúdo e de preparo de alguns que fizeram oposição à atual administração. Talvez por desconhecimento da lei 6.530 e de toda a legislação que envolve a administração pública, especialmente as normas eleitorais e a Lei da Responsabilidade Fiscal. Sem contar a falta de conhecimento de princípios básicos de administração pública e da rotina operacional de um Conselho de profissão. 

 

 

Acho simplesmente eleitoreiras algumas sugestões para mudar a lei apenas para a redução de anuidades, como a de reduzir em cinquenta por cento o valor da anuidade do corretor que entra na profissão até o seu quinto ano de atividade são propostas simplesmente demagógicas, pois temos assuntos muito mais importantes, como a volta da obrigatoriedade do contrato de exclusividade, a questão da obrigatoriedade da presença de um corretor nas escrituras, a exigência de curso superior de corretor de imóveis, que nem são citadas nessas reivindicações. Naturalmente que são assuntos que temos que amadurecer, através de discussões com a categoria.

 

 

Totalmente infundada. A fiscalização abrange do corretor ao contraventor. Pela lei, temos que fiscalizar corretores nos plantões, nos loteamentos, praias, etc. Oitenta por cento da nossa fiscalização é baseada em denúncias, a maioria dos próprios corretores, o que é bom, pois mostra o amadurecimento da categoria para proteger sua profissão. 

O trabalho de fiscalização do Creci é complexo. Estudamos as denúncias,  para depois processar burocraticamente um grande volume de informações, documentos e processos que são gerados nestas ações, incluindo visitas a órgãos públicos relacionados a tais ações.

Para este trabalho firmamos importantes parcerias com Ministério Público, policias Civil e Militar. Estamos sendo elogiados nacionalmente por termos importantes parecerias e pela nossa austeridade fiscal. 

 

 

Todas as compras que, por lei, precisam ser licitadas, seguem a Lei das Licitações, o que nos limita a comprar exclusivamente o que foi licitado e no preço daquele que ganhou a licitação. O leigo não tem o conhecimento técnico e nem entende estas nuances e obrigatoriedades da lei que o gestor público é obrigado a entender e, muitas vezes, pode apresentar críticas infundadas com relação às compras de uma instituição pública como o Creci.

 

 

Temos três tipos de servidores no Creci: os concursados, os terceirizados e os de livre provimento. Para contratar cada um deles, temos que obedecer os requisitos da lei, independentemente da função ou do salário. Há um Plano de Cargos e Salários, que foi implantado no Conselho e registrado na forma da Lei no Ministério do Trabalho. 

 

 

As diárias do Creci são concessões estipuladas por Lei e por Resoluções do Cofeci, e estão postadas no Portal da Transparência. Somos muito criteriosos com o uso de diárias. Aliás, quando o servidor ou diretor faz uma viagem, existe todo um procedimento burocrático para a liberação da diária e, quando volta, quem recebeu a diária tem que fazer um relatório onde detalha o que fez e os resultados alcançados, e apresenta, junto a este relatório, o registro de fotos, tudo para atender as recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União). 

 

Presidente, diretores e conselheiros viajam muito? 

Vajamos o mínimo para atender às exigências normais. O presidente, particularmente, tem que viajar para garantir a representação institucional junto à delegacia de Arapiraca. Muitas vezes abrimos mão de gozar da convivência com a família e dos nossos afazeres para aproximar a categoria da sociedade e fortalecer a imagem do Creci e do corretor de imóveis. Em média, o presidente e os conselheiros federais fazem entre 5 e 6 viagens por ano para outros estados, onde acontece reunião do Cofeci e recebem diária que serve para pagar as despesas de alimentação e estadias.

 

 

Não recebe qualquer valor ou remuneração do CreciAL, nem presidente, diretor ou conselheiro. O trabalho é praticamente voluntário. É assim que funcionam todos dos Crecis.

 

 

Pela Lei 6.530, compete ao Conselho Fiscal da entidade, composto por três corretores de imóveis, conselheiros eleitos, que se reúnem e analisam as despesas todos os meses e fazem um relatório minucioso ao Conselho Pleno, no início de cada ano. Se aprovadas, as contas sobem ao Conselho Federal que, da mesma forma, após apreciação, encaminha ao TCU , que é a fiscalização final de todos os conselhos de profissão. O TCU, além de impor uma forte fiscalização sobre os Crecis, determina que eles publiquem mensalmente no Portal da Transparência. O Creci-AL teve todas a contas aprovadas sem ressalvas todos os anos e sempre divulga e coloca as informações no Portal. Independente de qualquer Presidente de Conselho de Profissão, este é o procedimento estabelecido pela lei. 

 

 

Sem dúvida, somos obrigados a cobrar, pela Lei da Responsabilidade Fiscal. Somos também obrigados a encaminhar para a Dívida Ativa da União aqueles devedores da anuidade, pois, quando esse procedimento não é realizado, os gestores, no caso o presidente e o diretor tesoureiro, são penalizados e podem ser obrigados a devolver o que deixou de ser recebido. Esse ato, considerado de má gestão pelo TCU, chama-se de Renúncia de Receitas. Os membros do Conselho Fiscal também podem ser penalizados. Muitas vezes, os corretores de imóveis não sabem que temos esta rigorosa obrigação, apesar de procurarmos sempre fazer um trabalho de conscientização, durante a cobrança, e facilitar o parcelamento, conforme determina o Cofeci. 

 

 

Apesar das dificuldades financeiras do Brasil, que influenciam negativamente no setor imobiliário, estamos fazendo uma gestão muito positiva. Comprovamos isso nas avaliações da categoria e da sociedade. Nos últimos anos, o Creci-AL tem sido um modelo de regional para o Cofeci e  para o Brasil. Com a atual gestão, o órgão teve uma verdadeira transformação em termos de representatividade, fiscalização e promoção de atividades de qualificação dos profissionais como cursos, palestras e treinamentos. Ações que têm deixado a categoria e os representantes do setor muito satisfeitos. A atuação dos atuais diretores e conselheiros tem papel fundamental nestes resultados. Temos um Conselho forte e coeso, com muita credibilidade e ética, composto de profissionais experientes e com várias especialidades no mercado imobiliário.