O relator participou de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, na manhã de hoje (21), na residência oficial do presidente da Câmara, para tratar do projeto de lei de privatização da estatal. Maia já criou uma comissão especial para analisar o projeto e espera que a proposta seja votada pelo colegiado até a segunda quinzena de abril.

 

O relator do projeto disse que Wilson apresentou os principais pontos da proposta para Maia, que pediu celeridade para votar o projeto na comissão especial. O projeto está na lista de matérias consideradas prioritárias pela base governista depois da suspensão da reforma da Previdência.

No primeiro dia da Fiscalização Preventiva e Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) e a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), autuaram, na tarde desta segunda-feira, 5 de março, uma empresa do setor sucroenergético localizada no município de Penedo.

 

A força-tarefa interditou 1.820 litros de agrotóxico com prazo de validade vencido. Desde material apreendido, alguns deles eram de 2015. O fabricante do agrotóxico terá 120 dias para recolher o produto vencido, sob risco de receber um auto de infração.

Os planos do governo de privatizar a Eletrobras podem resultar na criação de até duas agências públicas e uma nova estatal para administrar ativos e programas antes sob responsabilidade da elétrica federal, a depender de propostas do Ministério de Minas e Energia e do relator do processo sobre a desestatização na Câmara dos Deputados.

 

O secretário de Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Eduardo Azevedo, disse à Reuters nesta segunda-feira que estão em estudo no governo a criação de uma estatal para administrar hidrelétricas binacionais como Itaipu e as usinas nucleares brasileiras, além de uma agência para assumir a responsabilidade de um programa federal de eficiência energética hoje gerido pela Eletrobras, o Procel.

 

Seria criada a Agência Brasileira de Desenvolvimento Energético (ABDE) para assumir ainda outras obrigações além do Procel, como a gestão de recursos que elétricas precisam obrigatoriamente destinar a programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e o Conpet, um programa de racionalização do uso de derivados de petróleo e gás natural hoje executado pelo governo com apoio da Petrobras.