Claudia Magalhães Eloy, da Magalhães & Eloy Consultoria e Assessoria, é doutora em Arquitetura e Planejamento Urbano, mestre em Administração – Gestão Pública, e está finalizando estudo sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a pedido da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CII/CBIC). 

 

O estudo será apresentado pela autora, no dia 17 de maio, durante painel da CII/CBIC, no 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que terá como grande tema Informação & Estratégia, composto por dois painéis: Recursos para financiamento e Incorporação Imobiliária – Tendências e novos produtos. Cláudia Eloy será um das palestrantes do primeiro painel da tarde, confira artigo dela sobre o tema.

 

A expansão do acesso à habitação no Brasil depende fundamentalmente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Sem ele, reduz-se o funding que dá lastro à oferta de crédito pelos agentes financeiros e, consequentemente, boa parte da demanda solvável que necessita de taxas de juros reduzidas para conseguir acessar o financiamento de longo prazo. Por este motivo, compreender o FGTS – seu potencial e performance – é tão importante. Apresentamos aqui alguns destaques de um estudo atualmente em desenvolvimento.

A secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta terça-feira (7/8) que uma eventual antecipação das mudanças anunciadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na destinação de recursos ao setor habitacional pode ser estudada pelo governo. Mesmo assim, ela acredita que é necessário um tempo até a efetiva implementação, para que o setor possa entender as alterações e se organizar adequadamente.

Quem quiser financiar um imóvel usado através da linha pró-cotista, que usa recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e é tradicionalmente considerada a mais barata do mercado, vai ter que esperar. No início deste mês, a Caixa anunciou a suspensão temporária desse tipo de crédito, na esteira do Banco do Brasil, que havia feito o mesmo em maio.

 

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11/4) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou em julho um conjunto de medidas econômicas que alteram as regras de financiamento imobiliário no país. O aumento da liberdade concedida aos bancos para indexar contratos e a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para imóveis de até R$ 1,5 milhões estão entre as modificações mais importantes da reforma.

Boas notícias animaram o mercado imobiliário nas últimas semanas. A primeira delas foi a elevação, para até R$ 1,5 milhão, do valor máximo dos imóveis que poderão ser adquiridos por trabalhadores com uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

Em 2017, a Caixa Econômica Federal repassou R$ 29 bilhões em benefícios sociais dos programas federais de transferência de renda e R$ 313,7 bilhões em benefícios trabalhistas. Os números constam do balanço financeiro anual do banco, divulgado em 27 de março. Como agente de políticas públicas do governo brasileiro, o banco é responsável pelo pagamento de repasses sociais à famílias de baixa renda e aos trabalhadores.

A Caixa Econômica Federal suspendeu nesta terça-feira a linha de financiamento Pró-Cotista para imóveis usados, que utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e é a mais barata depois do Minha Casa, Minha Vida. A interrupção ocorreu porque todo o limite de verba para 2018, de 1,4 bilhão de reais, já foi utilizado.

O Ministério do Trabalho informou nesta terça-feira, 25, que a Caixa Econômica Federal passará a oferecer a partir de quarta-feira a linha de crédito consignado (com desconto na folha de pagamento) para funcionários da iniciativa privada usando como garantia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os balanços das incorporadoras de capital aberto deverão mostrar que o desempenho das empresas com atuação na baixa renda se manteve, no terceiro trimestre, superior ao daquelas com foco no segmento de média e alta renda, mesmo que restrições do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no fim de setembro, tenham impactado vendas e repasses de unidades enquadradas no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. No consolidado do setor, a geração de caixa deve ser o principal destaque do trimestre.

 

O governo anunciou um pacote de mudanças nas regras de financiamento imobiliário que poderão facilitar a compra da casa própria e estimular o crédito habitacional no país. Entre as medidas, está a elevação para até R$ 1,5 milhão do limite do valor dos imóveis que poderão ser adquiridos por trabalhadores com uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Este é o segundo ano em que metade do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é distribuída entre os trabalhadores, cujo rendimento total fica acima da inflação. Para o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o superávit significa uma grande conquista dos trabalhadores. Os dados foram divulgados ontem (14/08) pelo Conselho Curador do FGTS.

A Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nº 380, de 12 de março de 2002, que estabeleceu critérios para liberação do saldo da conta vinculada do trabalhador participante do consórcio de imóveis, autorizou sua utilização para a aquisição de moradia só para oferta de lances. Sete anos depois, em 13 de outubro de 2009, a Lei 12.058 acrescentou permissões para amortização, liquidação e pagamento parcial de valores relativos a cota já contemplada do Sistema de Consórcios. De 2010 para cá, aproximadamente 30 mil participantes ativos, sacaram cerca de R$ 820 milhões para complementar o crédito, ofertar lance e reduzir dívidas relativas a financiamentos de aquisições pela modalidade, segundo o balanço divulgado, ontem, pela Associação Brasileira de Consórcios (Abac).

Enquanto prepara a regulamentação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia do crédito consignado, o governo espera que a Caixa resolva uma questão operacional para viabilizar o funcionamento desse instrumento.

O ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta terça-feira, 7 de agosto, que existe uma “tendência” no governo de antecipar para este ano o aumento no valor máximo de imóveis que podem ser comprados com recursos do FGTS. A princípio, o novo teto de financiamento, de R$ 1,5 milhão, começaria a valer em 1º de janeiro de 2019.

A poucos meses das eleições, o governo anunciou, ontem, um pacote de medidas para estimulara compra da casa própria voltado, principalmente, para as famílias de classe média. Os trabalhadores com saldo no FGTS poderão financiar imóvel de até R$ 1,5 milhão em todo o país. Além disso, o governo mudou normas para obrigar os bancos a usarem os recursos depositados na caderneta de poupança para financiamento imobiliário e criou uma forma de incentivar que as instituições financiem imóveis de até R$ 500 mil. Essas medidas, aprovadas ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), passarão a valera partir de 1º de janeiro de 2019 e devem colocar R$ 80 bilhões em novos empréstimos ao logo dos próximos seis anos.

 

Para atender a um pleito dos prefeitos em ano eleitoral, o presidente Michel Temer determinou à Caixa Econômica Federal providências para anunciar mais 150 mil unidades do programa habitacional Minha Casa Minha Vida para a faixa 1,5 (destinada às famílias com renda de até 3 salários mínimos). Essa faixa conta este ano com 20 mil moradias. O problema é o custo pesado para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que arca com 90% do subsídio (que pode chegar a R$ 45 mil) às residências. O restante vem da União.

Trabalhadores que adquiriram imóveis fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) têm conseguido na Justiça autorização para sacar valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar parcelas do bem financiado.

Com queda nos rendimentos e arrecadação ainda em ritmo fraco, o FGTS ficou sem recursos para atender a famílias do programa Minha Casa Minha Vida em 2018. Em outubro, o dinheiro acabou em vários estados, como São Paulo, Rio, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas e Espírito Santo. Diante disso, o governo está tentando levantar dentro do orçamento do Fundo pelo menos R$ 5 bilhões para evitar a paralisação das obras e a entrega das chaves para os mutuários. Novas contratações continuarão suspensas até o fim do ano.