Lista foi publicada no DOE do dia 30 de julho. Orientação é que os estabelecimentos procurem os CAFs e regularizarem a situaçãoO Governo do Estado publicou no Diário Oficial do último dia 30 de julho, o Edital SER nº 69/2018. Assinado pelo superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o documento traz uma relação de 70 empresas detentoras de incentivos ou benefícios financeiros-fiscais , financeiros e/ou regimes de apuração que resultam em redução de valor do ICMS a ser pago que estão com inconsistências no recolhimento do Fundo de Equilíbrio do Estado de Alagoas (FEFAL).
A comunicação de que a lista seria divulgada foi feita pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) ao presidente da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), Wilton Malta, no dia 26 de julho, durante a reunião realizada na Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea).
De acordo com a publicação, as empresas que constarem na relação devem se dirigir até a Chefia de Administração Fazendária (CAF) do domicílio, entre os dias 1 a 31 de agosto, visando o conhecimento e comprovação da regularidade ou, sendo o caso, efetuarem os depósitos devidos, sob pena de perda definitiva dos incentivos ou benefícios fiscais.
A Fecomércio orienta as empresas beneficiadas pelo FEFAL a conferirem a relação a fim de, havendo necessidade, regularizarem suas condições.