também aprovaram processos alusivos à proteção ambientalA 220ª sessão do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) iniciou, nesta terça-feira (8/5), de forma histórica devido aos 40 anos de atividades do Cepram em Alagoas. Os trabalhos foram presididos pelo vice-governador Luciano Barbosa e transmitidos em tempo real pelo site www.semarh.al.gov.br.
Para Barbosa, o Conselho tem um papel relevante na sociedade e apresenta maturidade histórica e administrativa.
“O Cepram não foi iniciativa de um governo só e perdura independentemente do governador do Estado. Essa forma de trazer a sociedade para as grandes decisões ambientais tem uma lição importante. O Cepram é um modelo de democracia participativa que discute as questões ambientais e deliberam coletivamente sobre aquilo que entende a sociedade diante do meio ambiente”, avaliou Luciano Barbosa.
Antes das votações dos processos ambientais, houve apresentações acerca da política de resíduos sólidos em Alagoas. O advogado e consultor ambiental, Curt Trennepohl trouxe um debate, com base em aspectos legais, em defesa da suspensão das multas aplicadas aos municípios alagoanos flagrados destinando incorretamente os resíduos gerados por sua população.
Um dos argumentos de Trennepohl é que os municípios não têm uma condição financeira para realizar o pagamento das sanções aplicadas que ultrapassam, por exemplo, R$ 400 mil. O professor sugere que o Cepram dialogue com as prefeituras para que os municípios sejam cobrados de outra maneira, exigindo a adequação à legislação ambiental.
Ainda no debate, o secretário-executivo do Cepram, Alexandre Ayres, parabenizou o professor pela defesa e destacou que o Governo de Alagoas atingiu um marco importante quando executou o planejamento para encerrar os lixões no Estado.
Segundo Alexandre Ayres, são 81 lixões finalizados, com previsão de chegar ao final deste ano com Alagoas livre dos vazadouros públicos. O secretário-executivo do Cepram lembra ainda que até o final de 2014, apenas Maceió destinava seu resíduo corretamente no aterro sanitário localizado no complexo Benedito Bentes.
Em outra apresentação, o técnico ambiental da empresa Prisco Ambiental, Mateus Kuhn, tratou sobre reaproveitamento do esgoto gerado no Sistema Prisional em Maceió.
Processos ambientais
Finalizada a fase de discussão sobre o que fora apresentado, os conselheiros se debruçaram na análise dos processos ambientais. Foram aprovados os seguintes processos:
- Auto infração destinado à Auto Posto Carneiros, no município de Carneiros, por prosseguir com atividade potencialmente poluidora;
- Auto de infração ao Posto Atlantic Confiança, localizado no município de Arapiraca, por funcionar sem licença ambiental competente, bem como com atividades poluidoras.
Todas as aprovações constarão no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (10/5). A próxima reunião do Cepram está agendada para 12 de junho.