Municípios têm um ano para elaborar e apresentar o Plano de Recuperação de Área Degradada para análise do IMAApós quatro meses do prazo estipulado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para que os municípios alagoanos encerrassem os seus lixões, 65 municípios já não destinam mais os seus resíduos de forma incorreta no Estado.
Nesta quarta-feira (4/4), Branquinhas, Viçosa e Estrela de Alagoas também encerraram oficialmente as atividades em seus lixões. A partir de agora, as prefeituras que cumpriram o Plano de Acordo estabelecido pelo MPE devem elaborar o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad).
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoa (IMA/AL) está acompanhando e fiscalizando o fechamento dos vazadouros no Estado e, também, vai acompanhar o encaminhamento dos Prads pelas prefeituras. A partir do encerramento dos seus lixões, os municípios têm um ano para elaborar e apresentar o Plano de Recuperação de Área Degradada ao IMA, para que possa ser aprovado ou não.
Tecnicamente, o Prad abrange o conjunto de medidas que irão propiciar à área degradada condições de estabelecer um novo equilíbrio dinâmico, com solo apto para uso futuro e paisagem esteticamente harmoniosa.
Para o diretor-presidente do IMA/AL , Gustavo Lopes, o Prad é extremamente importante para que se possa estabelecer um novo ciclo dessas áreas, que, durante muitos anos, foram utilizadas de forma incorreta. “Essas áreas, repletas de lixo, produzem, hoje, substâncias nocivas à saúde humana e ao meio ambiente em geral, como chorume e gases tóxicos. Com o Prad bem formulado e bem executado, essas regiões se tornarão locais livres dessas ameaças”, diz.
Após a apresentação do Prad ao IMA/AL, as prefeituras terão o tempo determinado de quatro anos para executar o Plano de Recuperação analisado e aprovado pelo Instituto.
Último dia
Nesta quinta-feira (5/4, último dia para o cumprimento do prazo de fechamento dos lixões, estão previstos para encerrar as atividades em seus vazadouros os municípios de Coruripe, São Miguel dos Campos e Palmeira dos índios.
Os prefeitos que assinaram o acordo com o MPE e não atenderem às determinações receberão multa diária no valor de R$ 500,00. Os prefeitos que optarem por não assinar o acordo poderão sofrer processo criminal.