Os empreendimentos habitacionais produzidos com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) poderão ser obrigados a destinar 5% das unidades produzidas para atender os trabalhadores da construção civil. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 331/2015 previsto para ser votado nesta quarta-feira (14/03) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A autora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), considera que os trabalhadores da construção civil, “exatamente os que ajudam a construir o sonho da casa própria”, são pouco beneficiados pelo MCMV, possivelmente por “desconhecimento dos caminhos da burocracia”.

Os empreendimentos habitacionais produzidos com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) poderão ser obrigados a destinar 5% das unidades produzidas para atender os trabalhadores da construção civil.

É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 331/2015 previsto para ser votado nesta quarta-feira (14/03) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A autora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), considera que os trabalhadores da construção civil, “exatamente os que ajudam a construir o sonho da casa própria”, são pouco beneficiados pelo MCMV, possivelmente por “desconhecimento dos caminhos da burocracia”.

A relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI), é favorável à matéria. Em seu relatório, ela aponta que apesar do grande alcance social do programa, “ainda encontramos entre os trabalhadores da construção civil amplas parcelas desassistidas, residindo em condições precárias”. Na opinião da autora e da relatora, a proposta seria uma forma de amenizar essa situação. O projeto tramita em caráter terminativo. Se aprovado na comissão e não houver recurso para o Plenário, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados. 

Fonte: https://cbic.org.br/trabalhadores-da-construcao-civil-poderao-ter-cota-no-minha-casa-minha-vida/