Em mais uma tentativa de se recapitalizar, a Caixa Econômica está contatando, por telefone, consumidores que possuem financiamento imobiliário no banco para que analisem a possibilidade de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar sua dívida. De acordo com a instituição financeira, são cerca de 40 mil clientes com operações pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O banco diz que adotou a medida para alertar os mutuários sobre a utilização do fundo para pagar parte da prestação, amortizar o saldo devedor ou liquidar a dívida.

Para especialistas, no entanto, o banco precisa reforçar seu capital para atender ao Acordo de Basileia 3, que entra em vigor até janeiro de 2019, prevendo regras mais duras quanto ao risco do banco e volume de capital. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) quer que a Caixa devolva R$ 27 bilhões para o Tesouro Nacional.

— A Caixa passa por um momento delicado e busca levantar esse crédito. Apesar administrar o FGTS, o dinheiro não está disponível para o banco — explica a advogada Paula Farias.

A presidente da Associação de Mutuários do Rio(AmuRio), Lizia Jacintho, acredita que usar o FGTS para amortizar a dívida pode ser um bom negócio.

— Os juros do financiamento, em torno de 10% ao ano, são muito maiores do que o rendimento do Fundo. Mas o trabalhador perde essa reserva financeira — observa.

Como boa parte dos financiamentos imobiliários tem parcelas decrescentes, Lizia recomenda a opção de reduzir o prazo do financiamento, mas lembra ainda que outra possibilidade é diminuir o valor das prestações ou ainda, com o saldo do FGTS, quitar até 12 mensalidades.

A regra vale para quem financiou imóveis com máximo de R$ 950 mil em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, e R$ 800 mil em outros estados.

Medidas freiam oferta de crédito imobiliário

Nos últimos meses, a Caixa implementou uma série de medidas que restringiram ainda mais o acesso ao crédito imobiliário. Uma delas foi a redução da cota de financiamento de imóveis usados para 50% — antes, os clientes podiam financiar até 60% ou 70% do valor de avaliação do bem — e suspendeu as operações com interveniente quitante (quando uma pessoa procura a instituição para financiar a compra de um imóvel que ainda está alienado em outra operação de financiamento).

Além disso, o banco adotou o sistema de execução mensal de orçamento para todas as linhas de crédito imobiliário e trava novas operações com o volume de recursos previstos para aquele mês é atingido.

Segundo o banco, a contratação do crédito imobiliário neste ano está 20% superior ao mesmo período do ano passado, e que já emprestou mais de R$ 62 bilhões.

No último dia 7, a Caixa informou que, até o fim desse mês, vai regularizar as propostas de crédito habitacional que foram aprovadas pelo banco. Segundo a Caixa, já estão disponíveis R$ 8,7 bilhões em recursos de orçamentos suplementares do FGTS para o crédito imobiliário Pessoa Física e Apoio à Produção.

Condições para utilizar o saldo

Para quem deseja comprar ou construir um imóvel residencial, o saldo do FGTS pode ser utilizado constituindo parte do pagamento ou pagamento do valor total.

Para o comprador, é preciso ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, mesmo que em períodos ou empresas diferentes É possível usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações em até 12 meses consecutivos, desde que o contrato de financiamento tenha sido assinado no âmbito do SFH.

Precisa estar com as prestações do seu financiamento em dia, na data em que pedir para usar o FGTS. Deve ser titular ou coobrigado no financiamento que pretende pagar parte do valor das prestações.

Publicada: Extra Globo - Foto: Divulgação - 22/11/2017