Em junho agora foi aprovada na Câmara dos Deputados a regulamentação do distrato de imóveis. As novas regras procuravam proteger os direitos dos consumidores adimplentes, além de assegurar juridicamente o mercado imobiliário, mas o projeto deve sofrer modificações no Congresso.

 

Esse projeto de lei procura alterar as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.

No primeiro trimestre de 2018, de acordo com dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o número de lançamentos de imóveis no Brasil recuou 30,7%, quando comparado ao mesmo período do ano passado. O Grande Recife, por exemplo, foi a quarta região com o menor número de lançamentos. No período, 1.595 imóveis foram vendidos e 431 lançados.