Distrato Imobiliário

  • Proposta sobre distrato imobiliário é rejeitada em comissão do Senado

    distr2A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou hoje (10/7), por 14 votos a 6, o relatório do senador Ricardo Ferraço à proposta (PLC 68/2018) que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato. Para tentar votar o mesmo texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, das 14 emendas apresentadas pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), Ferraço, acatou apenas duas de redação. Isso porque, caso o mérito da proposta fosse alterado, ela teria que voltar à Câmara dos Deputados.
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