Foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na segunda-feira (28/5) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.220/15, de autoria do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que regulamenta os distratos nos contratos imobiliários.

O pedido de urgência foi apresentado ao colégio de líderes pelo deputado federal Rodrigo Garcia (DEM-SP), ex-secretário estadual da Habitação de São Paulo, e pelo deputado Pauderney AvelIno (DEM-AM).

A crise econômica pela qual passa o País nos últimos anos fez com que muitos consumidores que compraram imóveis na planta não conseguissem cumprir com o pagamento ou ainda pediram a quebra de contrato para evitar a inadimplência futura, o chamado distrato.

A reunião mensal do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), realizada nesta quarta-feira (14/03), no Hotel Windsor Brasília, na capital federal, contou com a participação do deputado federal Rodrigo Garcia, líder do DEM/SP e pré-candidato ao governo de São Paulo, que falou sobre o cenário político nacional, projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e sobre as eleições, e do senador Romero Jucá (DEM/RR), que tratou dos temas distrato, reforma da previdência e eleições.

 

Sobre o Distrato, o deputado Rodrigo Garcia disse que o tema está no radar da Casa como um projeto fundamental para gerar emprego e renda. “Estamos num momento de retomada econômica e sabemos o que a Construção representa na questão do emprego, para que o País consiga avançar”, mencionou o deputado, destacando que vê um ambiente propício na pauta, nos próximos dias, para que o tema avance.