Agência Nacional de Águas (ANA)

  • Debatedores criticam MP que reformula o marco legal do saneamento básico

    senaA Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu nesta quarta-feira (5/9) a privatização da água, como parte do ciclo de audiências públicas sobre democracia e direitos humanos. Representantes de entidades do setor de saneamento básico criticaram a medida provisória que reformula o marco legal do setor (MPV 844/2018). O texto estabelece a atuação da Agência Nacional de Águas (ANA) como reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, incluindo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
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