Municípios

  • micaanimatA Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que foi divulgada nesta semana no Diário Oficial da União a Portaria 596/2018. A normativa dispõe sobre o resultado das propostas selecionadas do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
  • 27459930 1596404127133659 4166860888233838859 nO governo federal já está liberando aos municípios à taxa de ocupação da União sobre os imóveis de sua propriedade. Pela Lei 13.240/2015, a União precisa destinar 20% das taxas recolhidas para os Municípios onde estão localizados esses bens.

    Os Municípios que possuem direto a receber os valores foram notificados por meio de ofício, enviado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O órgão está vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

    Os valores repassados ainda não foram divulgados.

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