O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 22/3, instrução normativa que atualiza a regulamentação do Programa de Atendimento Habitacional por meio do Poder Público, o Pró-Moradia. Segundo o texto, no exercício de 2018, serão selecionadas somente propostas na modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários e os projetos propostos deverão ter o valor de financiamento limitado a R$ 150 milhões.
O texto estabelece ainda que os contratos de financiamento firmados antes do novo regulamento poderão, por comum acordo entre os agentes financeiros e os mutuários, serem alterados para as condições operacionais estabelecidas na IN.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que foi divulgada nesta semana no Diário Oficial da União a Portaria 596/2018. A normativa dispõe sobre o resultado das propostas selecionadas do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
